Altera dispositivo da lei nº 139/2007, que dispõe sobre a descentralização administrativa e financeira da Secretaria Municipal de Educação do município de Vitória do xingu e dá outras providências.
LEI Nº 270/2016, DE 04 DE MAIO DE 2016 (Altera dispositivo da lei nº 139/2007, que dispõe sobre a descentralização administrativa e financeira da Secretaria Municipal de Educação do município de Vitória do xingu e dá outras providências)
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