DECRETOS 2023

Dezembro

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• Decreto Nº 2.615/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
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• Decreto Nº 2.593/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.592/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.591/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.590/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.589/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.588/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.587/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.586/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.585/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.584/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.583/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.582/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.581/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.580/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.579/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
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• Decreto Nº 2.560/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.559/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
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• Decreto Nº 2.556/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.555/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.554/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.553/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.552/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.551/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.550/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.549/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.548/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.547/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.546/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.545/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.544/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.543/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.542/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.541/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
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• Decreto Nº 2.539/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.538/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.537/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.536/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
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• Decreto Nº 2.524/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.523/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.522/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.521/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.520/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.519/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.518/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.517/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.516/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.515/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.514/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.513/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.512/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.511/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.510/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.509/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.508/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.507/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.506/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.505/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.504/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.503/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.502/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.501/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.500/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.499/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.498/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.497/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.496/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.495/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.494/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.493/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.492/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.491/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.490/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.489/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.488/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.487/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.486/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.485/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.484/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.483/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.482/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.481/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.480/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.479/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.478/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.477/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.476/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.475/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.474/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.473/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.472/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.471/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.470/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.469/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.468/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.467/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.466/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.465/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.464/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias
• Decreto Nº 2.463/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providencias

Novembro

• Decreto Nº 2422/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 2421/2023:Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 2420/2023:Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 2418/2023:Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 2417/2023:Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 2407/2023:Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 2406/2023:Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 2405/2023:Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 2404/2023:Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 2403/2023:Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 2402/2023:Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 2395/2023:Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 2394/2023:Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 2391/2023:Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 2390/2023:Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 2389/2023:Dispõe sobre Revogação e Gratificação de Servidor e dá outras providências
• Decreto Nº 2387/2023:Dispõe sobre Revogação e Gratificação de Servidor e dá outras providências
• Decreto Nº 2386/2023:Dispõe sobre Revogação e Gratificação de Servidor e dá outras providências
• Decreto Nº 2379/2023:Dispõe Sobre Exoneração do cargo Em Comissão e Dá Outras Providências

Outubro

• Decreto Nº 2359/2023: Dispõe sobre Revogação e Gratificação de Servidor e dá outras providências
• Decreto Nº 2358/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 2357/2023:Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
• Decreto Nº 2356/2023:Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 2355/2023:Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 2354/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 2347/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providências
• Decreto Nº 2346/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 2345/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 2344/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 2342/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 2341/2023:Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 2340/2023:Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 2339/2023:Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 2338/2023:Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 2337/2023:Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 2335/2023:Dispõe sobre Revogação e Gratificação de Servidor e dá outras providências
• Decreto Nº 2334/2023: Dispõe sobre a regulamentação da lei federal nº 14.129/2021 (governo digital), de 29 de março de 2021 no município de Vitória do Xingu-Pará
• Decreto Nº 2333/2023: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº. 13.709/2018 de Proteção de Dados no âmbito do município de Vitória do Xingu-Pará e dá outras providências
• Decreto Nº 2331/2023:Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 2326/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 2325/2023: Dispõe sobre Exoneração de função em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 2324/2023:Dispõe Sobre Exoneração do cargo Em Comissão e Dá Outras Providências
• Decreto Nº 1786/2023:Dispõe sobre progressão funcional e dá outras providências

Setembro

• Decreto Nº 2313/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 2311/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providências.
• Decreto Nº 2.310/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providências.
• Decreto Nº 2.312/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 2309/2023: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
• Decreto Nº 2307/2023: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
• Decreto Nº 2.306/2023: Dispõe sobre nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 2304/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 2303/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providências
• Decreto Nº 2290/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 2289/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 2288/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 2287/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 2286/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 2281/2023: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
• Decreto Nº 2252/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 2251/2023: Dispõe sobre nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências

Agosto

• Decreto Nº 2226/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 2225/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 2162/2023: Dispõe sobre nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 2156/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 2154/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 2152/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 2150/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providências.
• Decreto Nº 2149/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 2139/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 2138/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 2137/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 2111/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 2110/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 2109/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 2108/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 2107/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências

Julho

• Decreto Nº 2.083/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 2059/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 2048/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 2.046/2023: Dispõe Sobre Exoneração de Função Em Comissão e Dá Outras Providências.
• Decreto Nº 2033/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 2032/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 2031/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 2030/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 2029/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências

Junho

• Decreto Nº 1981/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1980/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1979/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1976/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1973/2023: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências

Maio

• Decreto Nº 1887/2023: Dispõe Sobre Gratificação de Tempo Integral e Dá Outras Providências.
• Decreto Nº 1881/2023: Dispõe sobre exoneração de função em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 1749/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 1748/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 1747/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 1746/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 1745/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 1744/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 1743/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências

Abril

• Decreto Nº 1671/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1646/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1645/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1644/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1643/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1642/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1641/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1640/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1639/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1638/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1637/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1636/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1635/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1634/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1633/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1632/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1631/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1630/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1629/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1628/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1626/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1625/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1624/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1623/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1622/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1621/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1620/2023: Convoca para a 2ª Conferência Municipal da Cidade de Vitória do Xingu PA e cria a Comissão Organizadora Municipal e dá outras providências.
• Decreto Nº 1606/2023: Dispõe sobre exoneração de função em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 1603/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 1602/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 1601/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 1600/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 1599/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 1598/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 1597/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 1596/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 1595/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 1594/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 1593/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 1592/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 1591/2023: Dispõe sobre exoneração de função em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 1530/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências

Março

• Decreto Nº 1473/2023: Dispõe sobre a regulamentação do valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), e dá outras providências
• Decreto Nº 1459/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 1458/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 1457/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 1456/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 1455/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 1454/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 1350/2023: Dispõe sobre exoneração do servidor e dá outras providências
• Decreto Nº 1349/2023: Dispõe sobre nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 1440/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1439/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1438/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1437/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1436/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1435/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1434/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1433/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1431/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1430/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1429/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1428/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1427/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1426/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1425/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1424/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1423/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1422/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1413/2023: Dispõe sobre revogação e gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1372/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências

Fevereiro

• Decreto Nº 1274/2023: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
• Decreto Nº 1272/2023: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
• Decreto Nº 1271/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1270/2023:Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1269/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1268/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1267/2023: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
• Decreto Nº 1266/2023: Dispõe sobre nomeação da função gratificada e dá outras providências
• Decreto Nº 1265/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1264/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1263/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 1020/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 1007/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 1006/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 1005/2023: Dispõe sobre nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 1003/2023: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
• Decreto Nº 1.002/2023: Dispõe sobre nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0991/2023: Dispõe sobre nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0990/2023: Dispõe sobre nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0989/2023: Dispõe sobre nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0988/2023: Dispõe sobre nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0987/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0986/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0985/2023: Dispõe sobre nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0984/2023: Dispõe sobre nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0983/2023: Dispõe sobre nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0982/2023: Dispõe sobre nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0981/2023: Dispõe sobre nomeação do cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0980-2023: Dispõe sobre nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0979/2023: Dispõe sobre nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0978/2023: Dispõe sobre nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0977/2023: Dispõe sobre nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0934/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 0904/2023: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
• Decreto Nº 0903/2023: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
• Decreto Nº 0902/2023: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
• Decreto Nº 0859/2023: Dispõe sobre nomeação da função gratificada e dá outras providências
• Decreto Nº 0858/2023: Dispõe sobre nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0857/2023: Dispõe sobre nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0856/2023: Dispõe sobre nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0855/2023: Dispõe sobre nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0851/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 0850/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências

Janeiro

• Decreto Nº 0849/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 0848/2023: Dispõe sobre a dedicação exclusiva e dá outras providências
• Decreto Nº 0847/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0846/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 0845/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 0844/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 0843/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 0842/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 0841/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 0840/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 0839/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 0838/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 0827/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 0826/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 0825/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 0824/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 0823/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 0822/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 0821/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 0820/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 0819/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 0818/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 0817/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 0816/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 0815/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 0814/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 0813/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 0803/2023: Dispõe sobre a dedicação exclusiva e dá outras providências
• Decreto Nº 0802/2023: Dispõe sobre a dedicação exclusiva e dá outras providências
• Decreto Nº 0799/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 0798/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 0797/2023:Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 0796/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 0795/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 0794/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 0793/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 0792/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 0791/2023: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
• Decreto Nº 0790/2023: Dispõe sobre Vacância do cargo por motivo de falecimento de servidor e dá outras providências
• Decreto Nº 0789/2023: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
• Decreto Nº 0788/2023: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
• Decreto Nº 0787/2023: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
• Decreto Nº 0786/2023: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
• Decreto Nº 0785/2023: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
• Decreto Nº 0784/2023: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
• Decreto Nº 0783/2023: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
• Decreto Nº 0782/2023: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
• Decreto Nº 0781/2023: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
• Decreto Nº 0780/2023: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
• Decreto Nº 0779/2023: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
• Decreto Nº 0778/2023: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
• Decreto Nº 0777/2023; Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
• Decreto Nº 0776/2023: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
• Decreto Nº 0775/2023: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
• Decreto Nº 0774/2023: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
• Decreto Nº 0773/2023: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
• Decreto Nº 0772/2023: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
• Decreto Nº 0771/2023: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
• Decreto Nº 0770/2023: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
• Decreto Nº 0769/2023: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
• Decreto Nº 0768/2023: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
• Decreto Nº 0767/2023: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
• Decreto Nº 0766/2023: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
• Decreto Nº 0765/2023: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
• Decreto Nº 0764/2023: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
• Decreto Nº 0763/2023: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
• Decreto Nº 0762/2023: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
• Decreto Nº 0761/2023: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
• Decreto Nº 0760/2023: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
• Decreto Nº 0759/2023: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
• Decreto Nº 0758/2023: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
• Decreto Nº 0757/2023: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
• Decreto Nº 0756/2023: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
• Decreto Nº 0755/2023: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
• Decreto Nº 0754/2023: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
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• Decreto Nº 0483/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0290/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0289/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0287/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 0286/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 0285/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 0284/2023: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 0283/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0282/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
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• Decreto Nº 0275/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
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• Decreto Nº 0234/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0233/2023: Dispõe sobre nomeação da função gratificada e dá outras providências
• Decreto Nº 0232/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0231/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0230/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0228/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0227/2023: Dispõe sobre a nomeação dos Membros Titulares e Suplentes da Comissão Permanente de Licitação de toda a Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu – Pará, e da outras providências
• Decreto Nº 0226/2023: Dispõe sobre a designação do pregoeiro e compõe Equipe de Apoio para atuarem em licitações na modalidade pregão no âmbito de toda a Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu – Pará
• Decreto Nº 0225/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0224/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0223/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0222/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0221/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0220/2023:  Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0219/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0218/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0217/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
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• Decreto Nº 0215/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
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• Decreto Nº 0104/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0103/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0102/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0101/2023: Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes da Comissão Permanente de Licitação de toda a Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu – Pará, e da outras providências
• Decreto Nº 0099/2023: Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0087/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0086/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0085/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0084/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0083/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0082/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0081/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0080/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0079/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0078/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
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• Decreto Nº 0015/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0014/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0013/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0012/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0011/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0010/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0009/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0008/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0007/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 006/2023: Dispõem sobre a nomeação do articulador do município de vitória do Xingu no selo UNICEF ED. 2023-2024, e das outras providencias.
• Decreto Nº 0002/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo de Secretário Municipal e dá outras providências36
• Decreto Nº 0001/2023: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
• Decreto Nº 0001/2023: Dispõe sobre a nomeação de cargo de Secretária Municipal e dá outras providências