Dezembro
- Decreto Nº 2909/2022: Dispõe sobre exoneração de cargo e dá outras providências
- Decreto Nº 2908/2022: Dispõe sobre exoneração de cargo e dá outras providências
- Decreto Nº 2908/2022: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
- Decreto Nº 2907/2022: Dispõe sobre exoneração do cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 2906/2022: Dispõe sobre exoneração do cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 2906/2022: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 2292/2022: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
- Decreto Nº 2291/2022: Dispõe sobre exoneração de função em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 2290/2022: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
- Decreto Nº 2286/2022: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
- Decreto Nº 2285/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 2275/2022: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
- Decreto Nº 2274/2022: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
- Decreto Nº 2273/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 2272/2022: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
- Decreto Nº 2271/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 2270/2022: Dispõe sobre exoneração do cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 2269/2022: Dispõe sobre exoneração do cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 2268/2022: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
- Decreto Nº 2267/2022: Dispõe sobre exoneração de função em comissão e dá outras providências
Novembro
- Decreto Nº 2261/2022: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
- Decreto Nº 2260/2022: Dispõe sobre vacância do cargo por motivo de aposentadoria e dá outras providências
- Decreto Nº 2237/2022: Dispõe sobre exoneração do cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 2236/2022: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
- Decreto Nº 2235/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
Outubro
- Decreto Nº 2230/2022: Dispõe sobre vacância do cargo por motivo de falecimento de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 2191/2022: Dispõe sobre exoneração do cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 2174/2022: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
- Decreto Nº 2101/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 2102/2022: Dispõe Gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 2099/2022: Dispõe sobre exoneração do cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 2096/2022: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
Setembro
- Decreto Nº 2016/2022: Dispõe Gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 2015/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
Agosto
- Decreto Nº 1935/2022: Dispõe sobre exoneração do cargo em comissão e dá outras providências
Julho
- Decreto Nº 2119/2022: Regulamenta os artigos 4º, 5º, 6º e 7º da Lei Municipal nº. 296/2018 com a finalidade de instituir a gestão democrática do ensino público municipal e estabelecer critérios técnicos, de mérito e de desempenho e a participação da comunidade escolar para o Processo de Seleção de professores para o exercício das funções de Suporte Pedagógico à Docência de Diretor(a) Escolar e Vice-Diretor(a) Escolar das unidades de ensino da Rede Pública Municipal de Vitória do Xingu, Estado do Pará e dá outras providências.
- Decreto Nº 1849/2022: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
- Decreto Nº 1848/2022: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
- Decreto Nº 1847/2022: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
- Decreto Nº 1846/2022: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
- Decreto Nº 1845/2022: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
- Decreto Nº 1844/2022: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
- Decreto Nº 1843/2022: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
- Decreto Nº 1842/2022: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
- Decreto Nº 1841/2022: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
- Decreto Nº 1840/2022: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
- Decreto Nº 1839/2022: Dispõe sobre exoneração do cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 1838/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 1835/2022: Dispõe sobre exoneração do cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 1834/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 1833/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 1827/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 1825/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 1823/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 1821/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 1819/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 1817/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 1815/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 1813/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 1810/2022: Dispõe sobre exoneração de função em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 1809/2022: Dispõe sobre exoneração de função em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 1808/2022: Dispõe sobre exoneração de função em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 1807/2022: Dispõe sobre exoneração de cargo por motivo de falecimento de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 1803/2022: Dispõe sobre exoneração de função em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 1791/2022: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
- Decreto Nº 1790/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 1789/2022: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
- Decreto Nº 1788/2022: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
- Decreto Nº 1787/2022: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 1786/2022: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 1785/2022: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
- Decreto Nº 1783/2022: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 1782/2022: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
- Decreto Nº 1781/2022: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 1780/2022: Dispõe sobre exoneração do cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 1779/2022: Dispõe sobre exoneração do cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 1778/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 1777/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
Junho
- Decreto Nº 1699/2022: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
- Decreto Nº 1697/2022: Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde, para o mandato biênio 2022 a 2024
- Decreto Nº 1696/2022: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
- Decreto Nº 1695/2022: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
- Decreto Nº 1694/2022: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
- Decreto Nº 1673/2022: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinada e dá outras providências
- Decreto Nº 1672/2022: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 1669/2022: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
- Decreto Nº 1668/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 1666/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 1665/2022: Dispõe sobre exoneração de função em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 1663/2022: Dispõe sobre ponto facultativo na data de 17 de junho e dá outras providências
- Decreto Nº 1638/2022: Dispõe sobre exoneração de função em comissão e dá outras providências
Maio
- Decreto Nº 1636/2022: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 1635/2022: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 1634/2022: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 1633/2022: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 1632/2022: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 1631/2022: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 1630/2022: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 1629/2022: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 1628/2022: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 1625/2022: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 1624/2022: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 1623/2022: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 1622/2022: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
- Decreto Nº 1540/2022: Dispõe sobre prorrogação de mandato, do Conselho Municipal de Saúde de Vitória do Xingu/PA, pelo período de 180 dias, e dá outras providências
- Decreto Nº 1526/2022: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 23 de maio de 2022, e dá outras providências
- Decreto Nº 1504/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo de Secretário Municipal e dá outras providências
- Decreto Nº 1502/2022: Dispõe sobre a criação da Declaração Digital de Direitos e Deveres do Empreendedor (DDE), regulamenta os artigos 173 e 174 da Lei Complementar nº 225/2013, estabelece diretrizes para uso da plataforma Empresa Digital, e dá outras providências
Abril
- Decreto Nº 1471/2022: Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes representantes das entidades ou segmentos para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, quadriênio 2022/2026 e dá outras providências
- Decreto Nº 1436/2022: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
- Decreto Nº 1362/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 1361/2022: Dispõe sobre exoneração de função em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 1360/2022: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
- Decreto Nº 1359/2022: Dispõe sobre exoneração de função em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 1358/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 1295/2022: Decreta luto oficial e ponto facultativo em virtude do falecimento do senhor José Caetano Silva de Oliveira, ex-prefeito municipal
Março
Sem decretos no mês
Fevereiro
- Decreto Nº 1171/2022: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
- Decreto Nº 1170/2022: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
- Decreto Nº 1169/2022: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
- Decreto Nº 1027/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 1026/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0984/2022: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 0983/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0982/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0981/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0980/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0979/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0978/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0977/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0976/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0975/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0974/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0973/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0954/2022: Dispõe sobre a gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 0956/2022: Dispõe sobre gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 0955/2022: Dispõe sobre gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 0953/2022: Dispõe sobre a revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 0952/2022: Dispõe sobre a revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 0951/2022: Dispõe sobre a revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 0948/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0947/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0946/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0945/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0944/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0943/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0942/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0941/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0940/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0888/2022: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
- Decreto Nº 0887/2022: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
- Decreto Nº 0886/2022: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
- Decreto Nº 0885/2022: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
- Decreto Nº 0884/2022: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
- Decreto Nº 0883/2022: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
- Decreto Nº 0882/2022: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
- Decreto Nº 0881/2022: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
- Decreto Nº 0880/2022: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
- Decreto Nº 0879/2022: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
- Decreto Nº 0878/2022: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
- Decreto Nº 0877/2022: Dispõe sobre gratificação de tempo integral e dá outras providências
- Decreto Nº 0876/2022: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 0875/2022: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 0874/2022: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 0873/2022: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 0872/2022: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 0871/2022: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 0870/2022: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 0869/2022: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 0868/2022: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 0867/2022: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 0866/2022: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 0865/2022: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 0864/2022: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 0863/2022: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 0862/2022: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 0861/2022: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 0860/2022: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 0859/2022: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 0858/2022: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 0857/2022: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 0856/2022: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 0855/2022: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 0854/2022: Dispõe sobre revogação e gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 0853/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0852/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0851/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0849/2022: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
- Decreto Nº 0812/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0811/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0810/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0809/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0808/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0807/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0806/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0805/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0804/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0803/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0802/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0801/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0800/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0799/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0798/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0797/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0796/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0795/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0794/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0793/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0791/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0791/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0790/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0789/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0788/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0787/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0786/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0785/2022: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
- Decreto Nº 0784/2022: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
- Decreto Nº 0783/2022: Dispõe sobre dedicação exclusiva e dá outras providências
- Decreto Nº 0782/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0781/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0780/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0779/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0778/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0777/2022: Dispõe sobre exoneração de função em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0776/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0775/2022: Dispõe sobre exoneração de função em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0774/2022: Dispõe sobre exoneração de função em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0773/2022: Dispõe sobre exoneração de função em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0772/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0771/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0770/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0769/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0768/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0767/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0761/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0760/2022: Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0741/2022: Dispõe sobre exoneração do servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 0737/2022: Dispõe sobre exoneração de função em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0736/2022: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
- Decreto Nº 0735/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0732/2022: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
- Decreto Nº 0731/2022: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
- Decreto Nº 0730/2022: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
- Decreto Nº 0729/2022: Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo por tempo determinado e dá outras providências
Janeiro
- Decreto Nº 0580/2022: Dispõe sobre gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 0579/2022: Dispõe sobre gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 0578/2022: Dispõe sobre gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 0577/2022: Dispõe sobre gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 0576/2022: Dispõe sobre gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 0575/2022: Dispõe sobre gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 0574/2022: Dispõe sobre gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 0573/2022: Dispõe sobre gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 0572/2022: Dispõe sobre gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 0571/2022: Dispõe sobre gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 0570/2022: Dispõe sobre gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 0569/2022: Dispõe sobre gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 0553/2022: Dispõe sobre gratificação de servidor e dá outras providências
- Decreto Nº 0275/2022: Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão e dá outras providências
- Decreto Nº 0220/2022: Dispõe sobre exoneração do servidor dá outras providências
- Decreto Nº 0041/2022: Dispõe sobre Nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providencias.
- Decreto Nº 0013/2022: Dispõe sobre exoneração do servidor dá outras providências
