Leis
LEI Nº 323/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021: (Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos em decorrência da pandemia provocada pelo coronavirus SARS-COV2 (COVID-19))
Decretos
- Decreto Nº 2498/2021: Dispõe sobre a atualização das medidas administrativas para enfrentamento da Pandemia Coronavírus/Covid-19 e institui a Politica de Incentivo a Vacinação, do âmbito do Município de Vitória do Xingu-PA
- Decreto N° 0840/2021: Dispõe sobre as prorrogações dos decretos 0830/2021 e 0831/2021 sobre as medidas administrativas restritivas de enfrentamento a pandemia do novo Corona vírus/ COVID 19, no âmbito do município de Vitoria do Xingu-PA
- Decreto N° 0833/2021: regulamenta a concessão de adicional de periculosidade aos Guardas Patrimoniais Municipais e dá outras providências
- Decreto N° 0832/2021: Dispõe sobre medidas administrativas de proibição de eventos carnavalescos no âmbito do município de Vitória do Xingu-Pará
- Decreto N° 0831/2021: Dispõe sobre adequação do artigo 9ª do decreto municipal N° 0830/2021, que regulamenta o Porto Fluvial do Município de Vitória do Xingu-PA
- Decreto N° 0830/2021: Dispõe sobre as medidas administrativas restritivas de enfrentamento a pandemia do Novo Coronavírus/COVID-19, no âmbito do Município de Vitória do Xingu-PA
- Decreto N° 0017/2021: Dispõe sobre as medidas administrativas restritivas de enfretamento a pandemia do Novo Coronavírus/COVID-19, no âmbito do município de Vitória do Xingu-PA
- Decreto Nº 4.396/2020, 13 de maio de 2020: Dispõe sobre a suspensão total de atividades não essenciais (lockdown) e a restrição de circulação de pessoas, no âmbito do município, nas zonas rural e urbana, visando a contenção da transmissão comunitária da pandemia do coronavírus covid- 19.
- Decreto Nº 4.394/2020, 07 de maio de 2020: Dispõe sobre a prorrogação do disposto no inciso I, art. 2º, do decreto nº 4.378/2020, com a suspensão das aulas dos alunos da rede pública municipal de ensino por mais 15 dias, como medida de enfrentamento, no âmbito municipal de vitória do Xingu – Pa, à pandemia do coronavírus covid- 19
- Decreto Nº 4.393/2020, 06 de maio de 2020: Dispõe sobre a retificação do decreto municipal nº 4.378/2020 com medidas administrativas readequadas de enfrentamento,no âmbito municipal de vitória do Xingu – Pa, à pandemia do coronavírus covid-19.
- Decreto Nº 4.378/2020, 28 de abril de 2020: Dispõe sobre a retificação do decreto municipal nº 4.356/2020 e as novas medidas administrativas de enfrentamento, no âmbito municipal de vitória do Xingu –Pa, à pandemia do coronavírus covid-19.
- Decreto Nº 4.356/2020, 22 de abril de 2020: Dispõe sobre a retificação do decreto municipal nº 4.351/2020 e as novas medidas administrativas de enfrentamento, no âmbito municipal de Vitória do Xingu – PA, à pandemia do coronavírus COVID-19
- Decreto Nº 4.351/2020, 07 de abril de 2020: Dispõe sobre a retificação do decreto municipal nº 4.341/2020 e as novas medidas administrativas de enfrentamento, no âmbito municipal de vitória do Xingu – Pa, à pandemia do coronavírus covid-19
- Decreto Nº 4.240/2020, 18 de março de 2020: Dispõe sobre as medidas administrativas de enfrentamento no âmbito municipal de Vitória do Xingu – PA à pandemia do coronavírus COVID-19
