PCCR:
- LEI Nº 278/2016, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016: Altera a lei nº 197/2011, que dispõe sobre a estrutura, quadro de pessoal, cargos, plano de carreira e salários do município de Vitória do Xingu.
- LEI Nº 197/2011, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011: Dispõe sobre a estrutura administrativa, quadro de pessoal, cargos, plano de carreira e salários do município de Vitória do Xingu.
OUTROS DISPOSITIVOS QUE TRATAM DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL:
- LEI MUNICIPAL Nº 296/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018: Dispõe sobre a Reestruturação e Gestão do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino
- LEI Nº 276/2016, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016: Dispõe sobre o valor dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Vitória do Xingu para a legislatura 2017/2020 e, dá outras providências.
- LEI Nº 267/2016, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016: Concede revisão geral anual do vencimento base dos servidores públicos de Vitória do Xingu
- LEI Nº 266/2015, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016: Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores do Magistério Público do Município de Vitória do Xingu, nos índices do piso salarial Nacional.
- LEI Nº 243/2015, DE 05 DE MARÇO DE 2015:Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e secretários Municipais de Vitória do Xingu
- LEI Nº 021/1993, DE 14 DE JUNHO DE 1993: Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais.
- LEI Nº 012/1993, DE 26 DE MAIO DE 1993: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores civis do Município, suas autarquias e fundações, previsto no artigo 39,da constituição federal e dá outras providências.
