Responsável: SUELEN RAFAELA DE MELO
Horário de Atendimento: 08:00-14:00 hs (seg a sex)
Endereço: Av. Manoel Felix de Farias s/n – Bairro: Centro
Telefone: (93) 99127-9841
E-mail: rafaelasu@hotmail.com
Competências
a) Defender os interesses do Município na forma da Lei.
b) Assessorar o prefeito e demais órgãos que compõem a estrutura municipal, como consultor dos assuntos de natureza jurídica ou que requeiram avaliação de ordem legal.
c) Responsabilizar-se pela emissão, controle, divulgação de mensagens, leis, decretos e outros atos Administrativos de interesse do Executivo Municipal.
