Leis a partir de 2024
Leis
dezembro, 2023
LEI Nº 369/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui o Programa Municipal de Estágio “Jovens Valores”, e Dá Outras Providências)
LEI Nº 368/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências)
LEI Nº 367/2023, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a implementação do PROGRAMA HABITACIONAL MUNICIPAL de Vitória do Xingu, denominado “MEU LAR”, e dá outras providências)
LEI Nº 366/2023, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 (Cria os componentes do Município de Vitória do Xingu, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências)
LEI Nº 365/2023, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR de Vitória do Xingu; e revoga a Lei Municipal nº 300 de 28 de dezembro de 2018 e dá outras providências)
LEI Nº 364/2023, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera a Nomenclatura do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável)
outubro, 2023
LEI Nº 359/2023, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 (Atribui a donominação do “PRAÇA CICERA VIEIRA DA SILVA”, a praça localizada no km 20, municipio do Vitória do Xingu-Pará)
LEI Nº 362/2023, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 (Altera o art. 4º, § 1° e alineas da Lei Municipal n° 97/2001 para inclusão dos representantes das novas instituições ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Vitória do Xingu e das outras providências)
LEI Nº 361/2023, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 (Promove adequação orçamentária no âmbito do munícipio de VITORIA DO XINGU-PA e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais))
LEI Nº 360/2023, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal no. 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira)
abril, 2023
março, 2023
LEI Nº 355/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimento e/ou salário base dos servidores públicos da Câmara Municipal de Vitória do Xingua-PA, e dá outras providências)
LEI Nº 354/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (Concede revisão geral dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Vitória do Xingu)
LEI Nº 353/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (Concede revisão geral anual do vencimento base dos servidores públicos de Vitória do Xingu)
novembro, 2022
LEI Nº 352/2022, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional e dá outras providências)
LEI Nº 351/2022, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a receita, e fixa as despesas do orçamento anual do Município de Vitória do Xingu- Pará, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
setembro, 2022
LEI Nº 350/2022, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 (Atribui a denominação de “praça padre Romildo Mauricio”, a praça localizada na Vila Leonardo da Vinci KM 18, Município de Vitória do Xingu-Pará)
LEI Nº 349/2022, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências)
junho, 2022
LEI Nº 348/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a implantação no Município de Vitória do Xingu, o sistema de transporte remunerado de passageiros, de caráter individual, denominado mototáxi, e dá outras providências)
LEI Nº 347/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências)
LEI Nº 346/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo do Município de Vitória do Xingu a firmar acordo no processo judicial Nº 0801835-47.2019.8.14.0005, em trâmite perante a vara única da comarca de Vitória do Xingu – PA, e dá outras providências)
LEI Nº 345/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências)
LEI Nº 343/2022, DE 02 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto à Equatorial Pará Distribuidora de Energia S/A e, dá outras providências)
LEI Nº 344/2022, DE 02 DE JUNHO DE 2022 (Atribui a denominação de “Ginásio Poliesportivo José Caetano Silva de Oliveira”, o Ginásio Poliesportivo localizado no Bairro da Alegria, município de Vitória do Xingu-Pará)
LEI Nº 342/2022, DE 02 DE JUNHO DE 2022 (Institui o “Auxílio Vitória” às famílias vitorinenses em maior vulnerabilidade social; Revoga a Lei Municipal Nº 315, de 26 de novembro de 2020 e dá outras providências)
LEI Nº 341/2022, DE 02 DE JUNHO DE 2022 (Institui o Auxílio Gás às famílias vitorinenses em maior vulnerabilidade social; Revoga a Lei Municipal Nº 314, de 26 de novembro de 2020 e dá outras providências)
abril, 2022
PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 28 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências)
LEI Nº 340/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
LEI Nº 339/2022, DE 07 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores efetivos do Magistério do Município de Vitória do Xingu, nos índices do piso salarial nacional)
março, 2022
LEI Nº 338/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Vitoria do Xingu)
LEI Nº 337/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (Concede revisão geral anual do vencimento base dos servidores públicos de Vitporia do Xingu)
LEI Nº 336/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre as descrições de limites do perímetro urbano do Município de Vitória do Xingu)
dezembro, 2021
LEI Nº 335/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025) (Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Vitória do Xingu, para o período de 2022 a 2025)
LEI Nº 334/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022) (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitória do Xingu, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022)
novembro, 2021
LEI Nº 333/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação na estrutura administrativa do município a Escola de Musica, a banda sinfônica municipal e a fanfarra municipal e dá outras providências)
LEI Nº 332/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui feriado municipal em homenagem ao servidor público do município de Vitoria do Xingu, a ser comemorado no dia 28 de Outubro e dá outras providências)
outubro, 2021
LEI Nº 331/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional e dá outras providências)
LEI Nº 330/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre o “DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS” e dá outras providências)
LEI Nº 329/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
agosto, 2021
LEI Nº 326/2021, DE 05 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 321 de 30 de março de 2021, que implantou o Programa “Aluguel Social” no Município de Vitoria do Xingu-Pará e dá outras providências)
LEI Nº 325/2021, DE 05 DE AGOSTO DE 2021 (Institui o “Programa Vitória Titulada” de regularização fundiária urbana e rural, e dá outras providências)
junho, 2021
março, 2021
LEI Nº 321/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação de programa ‘Aluguel Social’ no município de Vitoria do Xingu)
LEI Nº 320/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-CACS-FUNDEB)
LEI Nº 319/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (Fica denominada de Antônio Joaquim Oliveira Filho “Sr Matias” a ponte de concreto do ramal do água boa sobre o rio Tucuruí)
LEI Nº 318/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021 (Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamento na área de saúde)
fevereiro, 2021
novembro, 2020
junho, 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 310/2020, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual do município de Vitória do Xingu para o exercício de 2020 e da providências)
LEI Nº 309/2020, DE 26 DE JUNHO DE 2020 (Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos em decorrência da pandemia provocada pelo corona vírus sars-cov2 (covid-19))
janeiro, 2020
dezembro, 2017
LEI Nº 288/2017, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018) (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitória do Xingu,Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018)
LEI Nº 287/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021) (Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Vitória do Xingu, para o período de 2018 a 2021)
dezembro, 2016
LEI Nº 277/2016, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017) (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitória do Xingu,Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2017)
LEI Nº 278/2016, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 (Altera a lei nº 197/2011, que dispõe sobre a estrutura, quadro de pessoal, cargos, plano de carreira e salários do município de Vitória do Xingu)
maio, 2016
LEI Nº 273/2016, DE 18 DE MAIO DE 2016 (Dispõe Sobre Alteração dos Artigos 8º Caput e § 1º e o Artigo 9º da Lei Municipal Nº 228/2013 e dá outras providências)
LEI Nº 270/2016, DE 04 DE MAIO DE 2016 (Altera dispositivo da lei nº 139/2007, que dispõe sobre a descentralização administrativa e financeira da Secretaria Municipal de Educação do município de Vitória do xingu e dá outras providências)
LEI Nº 269/2016, DE 04 DE MAIO DE 2016 (Altera dispositivo da lei nº 0175/2009 -Dá nova redação a lei nº 035/1994 de 15 de dezembro de 1994, que institui o fundo Municipal de saúde e dá outras providências)
LEI Nº 268/2016, DE 04 DE MAIO DE 2016 (Altera dispositivo da lei nº 186/2010, que cria o fundo municipal do meu ambiente do Município de Altera dispositivo da lei nº 186/2010, que cria o fundo municipal do meu ambiente do Município de Vitória do Xingu- FMMA e dá outras providências)
fevereiro, 2016
LEI Nº 267/2016, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 (Concede revisão geral anual do vencimento base dos servidores públicos de Vitória do Xingu)
LEI Nº 266/2016, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 (Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores do Magistério Público do Município de Vitória do Xingu, nos índices do piso salarial Nacional)
dezembro, 2015
LEI Nº 265/2015, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre alteração na Lei nº 225/2013- Código Tributário Municipal (CTM), e dá outras providências)
LEI Nº 261/2015, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016) (Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Vitoria do Xingu, Estado do Pará, para exercício financeiro de 2016)
novembro, 2015
dezembro, 2014
dezembro, 2013
novembro, 2013
março, 2013
dezembro, 2011
maio, 2007
dezembro, 2001
novembro, 2001
dezembro, 1993
junho, 1993
maio, 1993
