Legislação Municipal


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Legislação Municipal
Tipo Número Ano Ementa
Decreto 677 2017

Dispõe sobre GRATIFICAÇÃO de servidor e dá outras providências.

Decreto 676 2017

Dispõe sobre GRATIFICAÇÃO de servidor e dá outras providências.

Decreto 675 2017

Dispõe sobre o DISTRATO de servidor e dá outras providências.

Decreto 674 2017

Dispõe sobre o DISTRATO de servidor e dá outras providências.

Decreto 673 2017

Dispõe sobre GRATIFICAÇÃO de servidor e dá outras providências.

Decreto 672 2017

Dispõe sobre ENCARGOS ESPECIAIS de servidor e dá outras providências.

Decreto 671 2017

Dispõe sobre ENCARGOS ESPECIAIS de servidor e dá outras providências.

Decreto 670 2017

Dispõe sobre ENCARGOS ESPECIAIS de servidor e dá outras providências.

Decreto 669 2017

Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor e dá outras providências.

Decreto 668 2017

Dispõe sobre GRATIFICAÇÃO de servidor e dá outras providências.

Decreto 667 2017

Dispõe sobre GRATIFICAÇÃO de servidor e dá outras providências.

Decreto 666 2017

Dispõe sobre GRATIFICAÇÃO de servidor e dá outras providências.

Decreto 665 2017

Dispõe sobre GRATIFICAÇÃO de servidor e dá outras providências.

Decreto 664 2017

Dispõe sobre GRATIFICAÇÃO de servidor e dá outras providências.

Decreto 663 2017

Dispõe sobre GRATIFICAÇÃO de servidor e dá outras providências.

Decreto 662 2017

Dispõe sobre DISTRATO de servidor e dá outras providências.

Decreto 661 2017

Dispõe sobre GRATIFICAÇÃO de servidor e dá outras providências.

Decreto 660 2017

Dispõe sobre GRATIFICAÇÃO de servidor e dá outras providências.

Decreto 659 2017

Dispõe sobre GRATIFICAÇÃO de servidor e dá outras providências.

Decreto 658 2017

Dispõe sobre GRATIFICAÇÃO de servidor e dá outras providências.