Legislação Municipal


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Legislação Municipal
Tipo Número Ano Ementa
Decreto 1319 2018

Distrato de Contrato Administrativo por Tempo Determinado que menciona.

Decreto 1318 2018

Dispõe sobre EXONERAR o servidor do CARGO e dá outras providências.

Decreto 1317 2018

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 1304 2018

Rescinde Contrato Administrativo por Tempo Determinado que menciona.

Decreto 1300 2018

Dispõe sobre VACÂNCIA DO CARGO por motivo de FALECIMENTO de servidor e dá outras providências.

Decreto 1299 2018

Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO e dá outras providências.

Decreto 1298 2018

Dispõe sobre LUTO OFICIAL MUNICIPAL e dá outras providências.

Decreto 1276 2018

Dispõe sobre EXONERAR o (a) servidor (a) e dá outras providências.

Decreto 1266 2018

Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor e dá outras providências.

Decreto 1265 2018

Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor e dá outras providências.

Decreto 1264 2018

Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor e dá outras providências.

Decreto 1263 2018

Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor e dá outras providências.

Decreto 1262 2018

Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor e dá outras providências.

Decreto 1261 2018

Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor e dá outras providências.

Decreto 1260 2018

Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor e dá outras providências.

Decreto 1258 2018

Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor e dá outras providências.

Decreto 1122 2018

Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor e dá outras providências.

Decreto 1114 2018

Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO e dá outras providências.

Decreto 1112 2018

Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor e dá outras providências.

Decreto 1111 2018

Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor e dá outras providências.