Coletânea de Leis


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Tipo Número Ano Ementa
Decreto 79 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 78 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 77 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 76 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 75 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 74 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 73 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 72 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 71 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 70 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 69 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 68 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 124 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 123 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 122 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 121 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 120 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 119 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 118 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 117 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.