Coletânea de Leis


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Tipo Número Ano Ementa
Decreto 99 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 98 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 97 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 96 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 95 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 94 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 93 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 92 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 91 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 90 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 89 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 88 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 87 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 86 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 85 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 84 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 83 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 82 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 81 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 80 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.