Coletânea de Leis


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Tipo Número Ano Ementa
Decreto 356 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 355 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 354 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 352 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 351 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 350 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 349 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 348 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 347 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 346 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 345 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 344 2017

Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor e dá outras providências.

Decreto 343 2017

Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO e dá outras providências.

Decreto 342 2017

Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor e dá outras providências

Decreto 341 2017

Dispõe sobre DISTRATO de servidor e dá outras providências.

Decreto 340 2017

Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor e dá outras providências.

Decreto 339 2017

Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor e dá outras providências.

Decreto 338 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 337 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.

Decreto 336 2017

Dispõe sobre Nomeação de servidor e dá outras providências.