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Título Autor Acessos
LEI 268/2016 - FMMA - Fundo Meio Amabiente Escrito por Airton Mota da Silva 177
LEI 269/2016 - FMS - Fundo Saúde Escrito por Airton Mota da Silva 174
LEI 270/2016 - FME - SEMED Escrito por Airton Mota da Silva 188
LEI 273/2016 - Alteração da Lei 228 Escrito por Airton Mota da Silva 156
LEI 278/2016 - Extinção Secretarias - SEMAGRI - SECELT Escrito por Denisvan Tenorio de Sousa 158
LEI 293/2018 - Dispõe sobre a criação do fundo Municipal de Educação do Município de Vitória do Xingu e dá outras providências Escrito por Gustavo Sousa de Oliveira 41
LEI 294/2018 - Dispõe sobre a criação do fundo Municipal para a gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências Escrito por Gustavo Sousa de Oliveira 565
LEI 295/2018 - Dispõe sobre a Estruturação e Organização do Sistema Municipal de Ensino - SME e Cria o Conselho Municipal de Educação - CME do Município de Vitória do Xingu, Estado do Pará, e dá outras providência Escrito por Gustavo Sousa de Oliveira 928
LEI 296/2018 - Dispõe sobre a Reestruturação e Gestão do Plano de carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino do Município de Vitória do Xingu, Estado do Pará, e dá outras providências Escrito por Gustavo Sousa de Oliveira 589
LEI 297/2018 - Institui o Programa de Regularização Fundiária do Município de Vitória do Xingu e fixa valores da terra nua para fins de alienação e outorga de Título Definitivo de Propriedade, nos termos da Lei Municipal n° 234, de 07 de Agosto de 2014 Escrito por Gustavo Sousa de Oliveira 963