Decretos e Portarias

PREFEITO ASSINA CONVÊNIO COM TRE-PA, PARA BIOMETRIA.

A Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu (PMVX), através do seu gestor, José Caetano, e o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). Firmaram, nesta sexta-feira (19), um convênio para a prestação de mútua colaboração entre as instituições em futuras ações da Justiça Eleitoral, no que tange a biometria eleitoral.
O sistema biométrico de identificação é utilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) desde as Eleições de 2010.
O recadastramento eleitoral biométrico será realizado para dar mais segurança ainda à identificação do eleitor no momento da votação. O nome 'biometria' ocorre do fato de coletarmos e armazenarmos dados físicos do eleitor.
Serão coletadas do Eleitor:
• Assinatura
• Foto
• As impressões digitais dos dez dedos.
Quem não comparecer dentro do período estipulado pelo cronograma para cada município/ zona eleitoral, terá o título cancelado e perderá benefício do governo estadual e federal, tipo: seguro defeso, bolsa escola e etc. E atenção: o recadastramento é obrigatório para todos os eleitores, inclusive para aqueles que têm voto facultado: os analfabetos; os eleitores entre 16 e 18 anos e os eleitores com mais de 70 anos que possuem título de eleitor. Estes também serão cancelados caso não compareçam ao posto de atendimento.
Estiveram presentes na reunião, o Prefeito Municipal de Vitória do Xingu, José Caetano. A desembargadora, Célia Regina de Lima Pinheiro. O secretário de Tecnologia da informação, Felipe Brito. O Juiz da 18ª Zona Eleitoral, Aleixandre Trindade. O chefe do cartório eleitoral em substituição, Marcio Portela. Vereadores, com a presença de seu presidente, Cleonilson Bezerra e Secretários do Governo "Avança Vitória".

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